Atendimento às vítimas de
violência sexual
O PROGRAMA BEM-ME-QUER E O PRONTO-ATENDIMENTO EM VIOLÊNCIA SEXUAL
O atendimento em Pronto-Atendimento às vítimas de violência sexual em demanda espontânea no Hospital da Mulher faz parte do Programa Bem-me-quer, parceria intersetorial do Governo do Estado de São Paulo entre as pastas da Saúde e Segurança Pública, além da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo e apoio da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Tal Programa, previsto pelo Decreto º 46.369, de 14 de dezembro de 2001, já foi premiado internacionalmente pelo Banco Mundial e ainda é um exemplo dentro e fora do Brasil da sinergia necessária para o cuidado que tais vítimas necessitam.
São vítimas potencialmente atendidas no serviço:
- Mulheres e pessoas com capacidade de gestar de qualquer idade
- Crianças, independentemente do sexo, até 13 anos (12 anos, 11 meses e 29 dias)
Por tal programa, as vítimas encontrarão no local atendimento multiprofissional especializado para acolhimento e implementação de todas as medidas necessárias para uma abordagem integral de sua situação de pós-violência.
Do ponto de vista da saúde, o serviço conta com equipe multiprofissional, com médicos, enfermeiros, de psicólogos e assistentes sociais para propiciar uma abordagem humanizada e cuidadora, capaz de proteger e cuidar dos aspectos biopsicossociais relacionados à vítima, com um olhar para além do caso e garantindo todos os direitos previstos em lei.
Além disso, se desejarem, as vítimas poderão ter acesso ao posto avançado do IML localizado no hospital, onde poderão ter acesso aos serviços de perícia e todos os exames periciais de competência desse órgão de segurança pública.
Importante frisar que o atendimento de saúde independe do atendimento de segurança pública, podendo a vítima acessar ambos os serviços individualmente ou de forma integrada.
O Boletim de Ocorrência (B.O) é obrigatório para a realização do exame pericial. Em caso de a vítima desejar realizar o exame pericial e não tiver ainda realizado o seu B.O., a Secretaria de Segurança Pública disponibilizou investigadores de polícia em regime de plantão para acolher essas ocorrências e acompanhar o translado até a delegacia da mulher e de volta ao hospital.
O serviço social e a equipe multiprofissional permitem ao hospital empoderar as mulheres frente ao cenário que se apresenta na vida pós-violência, fortalecendo o propósito do serviço em ser uma reafirmação de direitos em um momento tão crítico.
IMPORTANTE: O HOSPITAL DA MULHER NÃO É REFERÊNCIA PARA VIOLENCIA DOMÉSTICA. TAIS CASOS DEVEM BUSCAR OS HOSPITAIS GERAIS MAIS PRÓXIMOS DE SUAS RESIDÊNCIAS.
ATENÇÃO! O Laudo Pericial é atribuição do Instituto Médico Legal.
O atendimento ambulatorial para tratamento dos agravos resultantes da violência sexual é oferecido a mulheres, adolescentes e crianças (meninos até 12 anos, 11 meses e 29 dias).
O Ambulatório conta com equipe multiprofissional: Serviço Social, Psicologia, Ginecologia, Pediatria e Infectologia, com atendimento previamente agendado. O período de funcionamento é de 2ª a 6ª feira, das 7h às 16h.
É obrigatório trazer o cartão SUS e documento de identidade. Não é necessário apresentar encaminhamento de outro serviço de saúde e/ou Boletim de Ocorrência policial para receber atendimento.
As crianças e adolescentes devem estar acompanhadas por um representante legal, também munido de documentos pessoais.
O Ambulatório de Violência Sexual também atende solicitações para interrupção de gestação decorrente de violência sexual, através do abortamento previsto em lei, conforme inciso II do artigo 128 do Código Penal brasileiro. Não é necessário Boletim de Ocorrência policial, nem alvará judicial.
O hospital faz parte da Rede Intersetorial da região central, abaixo relacionada:
- Casa da Mulher Brasileira (atendimento 24 horas)
- Espaço Integrado e Humanizado de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência – Rua Vieira Ravasco, nº 26, Cambuci, São Paulo/SP.
- Delegacia de Defesa da Mulher (atendimento 24 horas)
- Centro de Defesa e Convivência da Mulher (CDCM) Espaço Francisca Franco
- Centro de Referência a Mulheres em Situação de Violência (CRM) 25 de março
- Serviço de Proteção Social para Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência (SPVV) Sé
- Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica (Gevid) Núcleo Central
- Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica do Ministério Público do Estado de São Paulo – Av. Dr. Abraão Ribeiro, nº 313, 1º andar – Rua 6, sala 1-528, Barra Funda, São Paulo/SP.
- Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem)